Despacho N.º 972/2008 de 13 de Outubro

  1. Considerando que a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, pessoa colectiva privada, com o NIPC 512024634 possui Estatuto de Utilidade Pública conferida pelo Governo Regional em 29-10-2002, conforme Despacho publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 46, de 12-11-2002; considerando que a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo não participa em quaisquer competições desportivas de natureza profissional; considerando que fomenta e desenvolve o desporto nos Açores nas modalidades de Futsal e em especial no Voleibol, e cujo desenvolvimento tem significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que aquela...

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