Despacho n.º 25205/2008, de 09 de Outubro de 2008

Despacho n. 25205/2008

Acordo de cooperaçáo

Programa de Desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares

O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento de Escolas do Caramulo e da Direcçáo Regional, representados, respectivamente, pelo presidente do conselho executivo/comissáo executiva instaladora e pela directora Regional de Educaçáo do Centro, e a Câmara Municipal de Tondela, representada pelo seu presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:

1 - A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística.2 - O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local.

3 - Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a biblioteca municipal.

4 - As competências que as câmaras municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos tornam -nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida.

Considerando as orientaçóes contidas nas Bases das Bibliotecas Escolares, que se encontram definidas no relatório síntese, elaborado ao abrigo dos despachos conjuntos n.os 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e 5/ME/MC/96, de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente acordo:

Celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

1 - Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o lançamento e ou desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Tondela.

I - Objectivos da biblioteca escolar

Cláusula 2.

1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.

2 - A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.

3 - O novo conceito de biblioteca escolar enquadra -se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo educativa e reclamando a adesáo e envolvimento da comunidade educativa, em ligaçáo com o projecto educativo do estabelecimento de ensino.

4 - A concretizaçáo dos objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar é da responsabilidade da escola/agrupamento de escolas.

II - Modalidades de apoio

Cláusula 3.ª

A transformaçáo e desenvolvimento das bibliotecas escolares e a sua ligaçáo em rede deve constituir um processo aberto, com...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT