Despacho n.º 25204/2008, de 09 de Outubro de 2008

Despacho n. 25204/2008

Acordo de cooperaçáo - Programa de Desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares

O Ministério da Educaçáo, através dos Agrupamentos de Escolas da Lousá, de Álvaro Viana de Lemos e da Direcçáo Regional representados, respectivamente, pelo Presidente do Conselho Executivo/Comissáo Executiva Instaladora e pela Directora Regional de Educaçáo do Centro e a Câmara Municipal da Lousá, representada pelo seu Presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:

1 - A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística.

2 - O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local.

3 - Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal.

4 - As competências que as Câmaras Municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos, tornam-nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida.

Considerando as orientaçóes contidas nas Bases das Bibliotecas Escolares, que se encontram definidas no Relatório Síntese, elaborado ao abrigo dos Despachos Conjuntos n. 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e n. 5/ME/MC/96 de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente Acordo, Celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o lançamento e ou desenvolvimento de uma rede de Bibliotecas Escolares no Concelho da Lousá.

Objectivos da biblioteca escolar

Cláusula 2.ª

1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.

A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.

O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo educativa e reclamando a adesáo e envolvimento da comunidade educativa, em ligaçáo com o Projecto Educativo do estabelecimento de ensino.

A concretizaçáo dos objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar é da responsabilidade da Escola/Agrupamento de Escolas.

Modalidades de apoio

Cláusula 3.ª

A transformaçáo e desenvolvimento das bibliotecas escolares e a sua ligaçáo em rede deve constituir um processo aberto, com soluçóes, ritmos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT