Despacho n.º 25204/2008, de 09 de Outubro de 2008
Acordo de cooperaçáo - Programa de Desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares
O Ministério da Educaçáo, através dos Agrupamentos de Escolas da Lousá, de Álvaro Viana de Lemos e da Direcçáo Regional representados, respectivamente, pelo Presidente do Conselho Executivo/Comissáo Executiva Instaladora e pela Directora Regional de Educaçáo do Centro e a Câmara Municipal da Lousá, representada pelo seu Presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:
1 - A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística.
2 - O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local.
3 - Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal.
4 - As competências que as Câmaras Municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos, tornam-nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida.
Considerando as orientaçóes contidas nas Bases das Bibliotecas Escolares, que se encontram definidas no Relatório Síntese, elaborado ao abrigo dos Despachos Conjuntos n. 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e n. 5/ME/MC/96 de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente Acordo, Celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o lançamento e ou desenvolvimento de uma rede de Bibliotecas Escolares no Concelho da Lousá.
Objectivos da biblioteca escolar
Cláusula 2.ª
1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organizaçáo pedagógica da escola, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares náo lectivas e actividades de tempos livres e lúdicos.
A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.
O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo educativa e reclamando a adesáo e envolvimento da comunidade educativa, em ligaçáo com o Projecto Educativo do estabelecimento de ensino.
A concretizaçáo dos objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar é da responsabilidade da Escola/Agrupamento de Escolas.
Modalidades de apoio
Cláusula 3.ª
A transformaçáo e desenvolvimento das bibliotecas escolares e a sua ligaçáo em rede deve constituir um processo aberto, com soluçóes, ritmos...
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