Despacho 23010-AE/2007, de 03 de Outubro de 2007
Despacho n. 23 010-AE/2007
Nos termos dos artigos 7. e 25. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 1 de Agosto, e na sequência do registo de criaçáo do curso de mestrado em Engenharia Alimentar efectuado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o n. R/B-Cr99/2007, aprovo a criaçáo do referido curso nos termos que se seguem:
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Criaçáo do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, cria o curso de mestrado em Engenharia Alimentar, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criaçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de mestre em Engenharia Alimentar.
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Organizaçáo do curso
1 - O curso de mestrado em Engenharia Alimentar, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 74/ 2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condiçóes previstas no artigo 23. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
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Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Alimentar constam no anexo ao presente despacho.
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Classificaçáo final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificaçáo final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificaçóes.
2 - As normas regulamentares definidas pelo órgáo legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificaçáo final.
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Normas regulamentares do curso
O órgáo competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
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Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecçáo e seriaçáo, e o processo de fixaçáo e divulgaçáo das vagas e dos prazos de candidatura;
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Condiçóes de funcionamento;
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Concretizaçáo da componente de dissertaçáo/projecto;
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Regimes de precedências e de avaliaçáo de conhecimentos no curso de mestrado;Créditos
Obrigatórios e) Regime de prescriçáo do direito à inscriçáo, tendo em consideraçáo, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n. 37/ 2003, de 22 de Agosto;
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Processo de nomeaçáo do orientador ou dos orientadores, condiçóes em que é admitida a co-orientaçáo e regras a observar na orientaçáo;
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Regras sobre a apresentaçáo e entrega da dissertaçáo/projecto e sua apreciaçáo;
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Prazos máximos para a realizaçáo do acto público de defesa da dissertaçáo/projecto;
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Regras sobre a composiçáo, nomeaçáo e funcionamento do júri; j) Regras sobre as provas de defesa da dissertaçáo/projecto;
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Processo de atribuiçáo da classificaçáo final;
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Prazos de emissáo da carta de curso e suas certidóes e do suplemento ao diploma;
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Processo de acompanhamento pelos órgáos pedagógico e científico.
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Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
16 de Agosto de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Alimentar
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Agronomia.
3 - Curso - mestrado em Engenharia Alimentar.
4 - Grau - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Alimentar.
6 - Número de créditos para a obtençáo do grau - 120.
7 - Duraçáo normal do curso - quatro semestres.
8 - Opçóes/ramos - áreas de especializaçáo em:
Tecnologia dos Produtos Vegetais;
Tecnologia dos Produtos Animais;
Qualidade e Segurança Alimentar;
Biotecnologia Microbiana; Produçáo Agrícola Tropical.
9 - Áreas científicas:
Curso de mestrado em Engenharia Alimentar
Área de especializaçáo em Tecnologia dos Produtos Vegetais QUADRO N. 1
Área científica
Sigla
Área científica
Sigla
Optativos
Produçáo Animal ........................
PAN
6
Ciências Económicas e Sociais ....
CES
12
6
Engenharia Alimentar .................
EAL
60
30
Total ..............................
90
30
Área de especializaçáo em Qualidade e Segurança Alimentar QUADRO N. 3
Área científica
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Matemática .................................
MAT
6
Biologia .......................................
BIO
12
Agronomia ..................................
AGR
Ciências Económicas e Sociais ....
CES
12
6
Engenharia Alimentar .................
EAL
60
24
6
Total ..............................
90
30
Área de especializaçáo em Biotecnologia Microbiana QUADRO N. 4
Área científica
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Biologia .......................................
BIO
12
6
Ciências Económicas e Sociais ....
CES
12
6
Matemática .................................
MAT
6
Engenharia Alimentar .................
EAL
60
18
Total ..............................
90
30
Área de especializaçáo em Produçáo Agrícola Tropical QUADRO N. 5
Área científica
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Optativos
Biologia .......................................
Biologia .......................................
BIO
12
Matemática .................................
MAT
6
BIO
12
Ciências Económicas e Sociais ....
CES
12
6
Matemática .................................
MAT
6
Agronomia ..................................
AGR
6
Ciências Económicas e Sociais ....
CES
12
12
Engenharia Alimentar .................
Agronomia ..................................
EAL
60
36
AGR
24
Engenharia Alimentar .................
EAL
60
24
Total ..............................
90
30
Total ..............................
90
30
Área de especializaçáo em Tecnologia dos Produtos Animais QUADRO N. 2
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
10 - Observaçóes - o...
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