Despacho n.º 21787/2006, de 26 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 787/2006
O artigo 4.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 Abril, estabelece que os preços de referência de cada grupo homogéneo sáo aprovados até ao 15.o dia do último mês de cada trimestre civil, por despacho dos Ministros da Economia e Inovaçáo e da Saúde.
Dando cumprimento àquele preceito, foram actualizados os preços de referência e os grupos homogéneos anteriormente aprovados e foram criados 42 novos grupos homogéneos, em resultado da introduçáo no mercado de novos medicamentos genéricos, para os quais se aprovam os respectivos preços de referência.
Mantendo-se válidos os pressupostos do despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 2.a série, n.o 281, de 5 de Dezembro de 2002, apenas há que proceder à actualizaçáo do respectivo anexo I, tendo em consideraçáo a lista de grupos homogéneos aprovada pelo conselho de administraçáo do INFARMED.
Nestes termos e ao abrigo dos n.os 2e3do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 Abril, determina-se o seguinte:
1 - Sáo aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.
2 - Em anexo ao presente despacho sáo publicados os medicamentos genéricos de preço mais elevado que integram cada um dos grupos homogéneos, competindo ao conselho de administraçáo do INFARMED disponibilizar, em local adequado da página electrónica do mesmo Instituto, o texto da lista de grupos homogéneos em vigor, incluindo os preços de referência de cada grupo homogéneo, tal como decorre do presente despacho.
3 - O anexo ao presente despacho passa a constituir o anexo I
ao despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 4 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2006.
29 de Setembro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
ANEXO
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no publicado
Apresentaçáo
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
[1-19]unidades
[40-89]unidades
[20-39]unidades
[40-89]unidades
Dezembro, 200mg
200mg mg mg mg mg de
Dosagem
400mg
400mg
800mg
800mg
0,25
0,25
0,5mg
0,5mg
1mg
1mg mg+5
mg+5
200mg
200mg de
50
50
5
865-A/2002, administraçáo
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
......
Via de n.
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral o
conjunto
Forma farmacêutica
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
despacho internacional
.................
.................
.................
.................
...............
...............
...............
...............
...............
...............
Hidroclorotiazida+amilorida
..............
ao
.................
.................
Anexo
Hidroclorotiazida+amilorida
..............
I
comum
Denominaçáo
Aciclovir
Aciclovir
Aciclovir
Aciclovir
Aciclovir
Aciclovir
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Amiodarona
Amiodarona
Grupo homogénio
GH0001
GH0015
GH0016
Preço de referência - PVP do medicamento genérico de PVP mais elevado
Nome Apresentaçáo
Diário da
Grupo homogénio Denominaçáo comum internacional
Forma farmacêutica
Via de administraçáo Dosagem Apresentaçáo
Número de registo
GH0018
Amoxicilina+ácido clavulânico
A113
Oral ......
125mg/5ml+31,25 mg/
5ml
174ml ...........
4345385
Amoxicilina+Ácido Clavulânico-Ratiopharm 125 mg e
31,25mg/5 ml, Suspensáo Oral.
75 ml.
República, GH0019
Amoxicilina+ácido clavulânico
A113
Oral ......
250 mg/5 ml+62,5 mg/
5ml
174ml ...........
5132683
Amoxicilina+Ácido Clavulânico Generis 50 mg/ml+12,5 mg/ml Pó Suspensáo Oral.
150 ml.
GH0020
Amoxicilina+ácido clavulânico
A104
Oral ......
500 mg+125 mg
[1-19]unidades ....
5132287
Amoxicilina+Ácido Clavulânico Generis 500 mg+125 mg, Comprimidos Revestidos.
16 unidade(s).
-
série -
a
GH0021
Amoxicilina+ácido clavulânico
A104
Oral ......
500 mg+125 mg
[20-39]unidades . . .
3089885
Amoxicilina+Ácido Clavulânico-Ratiopharm 500 mg e
125 mg, Comprimido Revestido.
30 unidade(s).
GH0023
Atenolol ..................
GH0022
Atenolol ..................
A104
Oral ......
100mg o
[1-19]unidades ....
2954287
Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ................
14 unidade(s).
N.
GH0024
Atenolol ..................
A104
Oral ......
100mg
[40-89]unidades . . .
2665685
Atenolol Ratiopharm 100 mg, Comprimidos Revestidos . . .
60 unidade(s).
A104
Oral ......
100mg
[20-39]unidades . . .
2954584
Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ................
28 unidade(s).
GH0025
Atenolol ..................
A104
Oral ......
100mg
189 unidades .....
5221981
Atenolol Bexal 100 mg, Comprimidos ..................
100 unidade(s).
207 - 26 de
GH0027
Atenolol ..................
A104
Oral ......
50mg
[20-39]unidades . . .
5221684
Atenolol Bexal 50 mg, Comprimidos ...................
30 unidade(s).
GH0026
Atenolol ..................
A104
Oral ......
50mg
[1-19]unidades ....
4512380
Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ....
10 unidade(s).
GH0029
GH0028
Atenolol ..................
A104
Oral ......
50mg
[40-89]unidades . . .
2665487
Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ....
60 unidade(s).
GH0030
Captopril .................
A104
Oral ......
25mg
[20-39]unidades . . .
4544292
Captopril Prilovase 25 mg, Comprimidos ...............
20 unidade(s).
Atenolol ..................
A104
Oral ......
50mg
189 unidades .....
5221783
Atenolol Bexal 50 mg, Comprimidos ...................
100 unidade(s).
GH0031
Captopril .................
Captopril .................
A104
Oral ......
25mg
[40-89]unidades . . .
5515481
Captopril ratiopharm 25 mg, Comprimidos .............
60 unidade(s).
Outubro de
GH0033
Captopril .................
A104
GH0032
Oral ......
50mg
[20-39]unidades . . .
2962785
Captopril Sandoz 50 mg, Comprimidos ................
30 unidade(s).
A104
Oral ......
25mg
189 unidades .....
2962082
Captopril Sandoz 25 mg, Comprimidos ................
90 unidade(s).
GH0035
Captopril .................
GH0034
A104
Oral ......
50mg
189 unidades .....
2963080
Captopril Sandoz 50 mg, Comprimidos ................
90 unidade(s).
2006
Captopril .................
A104
Oral ......
50mg
[40-89]unidades . . .
5515382
Captopril ratiopharm 50 mg, Comprimidos .............
60 unidade(s).
GH0037
Carbamazepina ............
GH0036
A104
Oral ......
200mg
[40-89]unidades . . .
3202983
Carbamazepina Generis 200 mg, Comprimidos ..........
60 unidade(s).
Carbamazepina ............
A104
Oral ......
200mg
[20-39]unidades . . .
3202488
Carbamazepina Alter 200 mg, Comprimidos ............
20 unidade(s).
GH0038
Carbamazepina ............
A105
Oral ......
200mg
[20-39]unidades . . .
3118080
Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos . .
20 unidade(s).
GH0040
Carbamazepina ............
A104
Oral ......
400mg
[20-39]unidades . . .
3202686
Carbamazepina Alter 400 mg, Comprimidos ............
20 unidade(s).
GH0039
Carbamazepina ............
A105
Oral ......
200mg
[40-89]unidades . . .
3118585
Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos . .
60 unidade(s).
GH0041
GH0042
Carbamazepina ............
A105
Oral ......
400mg
[20-39]unidades . . .
3121480
Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos . .
20 unidade(s).
Carbamazepina ............
A104
Oral ......
400mg
[40-89]unidades . . .
3203189
Carbamazepina Generis 400 mg, Comprimidos ..........
60 unidade(s).
GH0044
GH0043
Carbamazepina ............
Cetirizina .................
A104
Oral ......
10mg
[1-19]unidades ....
4258596
Cetirizina Bluepharma Indústria Farmacêutica S. A. 10 mg, Comprimidos Revestidos.
10 unidade(s).
A105
Oral ......
400mg
[40-89]unidades . . .
3121985
Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos . .
60 unidade(s).
GH0048
Ciprofloxacina .............
A104
GH0045
Cetirizina .................
A104
Oral ......
10mg
[20-39]unidades . . .
5386982
Cetirizina Sandoz 10 mg, Comprimidos ................
20 unidade(s).
GH0049
Ciprofloxacina .............
A104
Oral ......
250mg
[7-13]unidades ....
3518180
Ciprofloxacina Sandoz 250 mg, Comprimidos Revestidos . .
8 unidade(s).
Oral ......
250mg
[1-6]unidades .....
4689295
Ciprofloxacina Giroflox 250 mg, Comprimidos Revestidos .
1 unidade(s).
GH0051
Ciprofloxacina .............
A104
Oral ......
500mg
[7-13]unidades ....
4998696
Ciprofloxacina Tolife 500 mg, Comprimidos Revestidos . . .
8 unidade(s).
GH0050
Ciprofloxacina .............
A104
Oral ......
250mg
113 unidades .....
3518289
Ciprofloxacina Sandoz 250 mg, Comprimidos Revestidos . .
16 unidade(s).
GH0053
Ciprofloxacina .............
A104
Oral ......
750mg
113 unidades .....
5037486
Ciprofloxacina Medineo 750 mg, Comprimidos ..........
16 unidade(s).
GH0052
Ciprofloxacina .............
A104
Oral ......
500mg
113 unidades .....
4998795
Ciprofloxacina Tolife 500 mg, Comprimidos Revestidos . . .
16 unidade(s).
GH0055
Diazepam ................
A104
Oral ......
10mg
[40-89]unidades . . .
4510889
Diazepam Ratiopharm 10 mg, Comprimidos ............
40 unidade(s).
GH0054
Diazepam ................
A104
Oral ......
10mg
[20-39]unidades . . .
4510780
Diazepam Ratiopharm 10 mg, Comprimidos ............
20 unidade(s).
GH0056
Diazepam ................
A104
Oral ......
5mg
[20-39]unidades . . .
4510582
Diazepam Ratiopharm 5 mg, Comprimidos .............
20 unidade(s).
GH0058
Diclofenac ................
A704
Rectal .....
100mg
[1-19]unidades ....
2785798
Diclofenac Labesfal 100 mg, Supositórios ..............
12...
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