Despacho n.º 30103-A/2008, de 20 de Novembro de 2008

Despacho n. 30103-A/2008

Nos termos da alínea i) do n. 1 do artigo 25. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, dá -se por finda, a seu pedido, e com efeitos a partir do dia 20 de Novembro de 2008, a vigência da comissáo de serviço da directora do Gabinete de Planeamento e Políticas, a licenciada Maria Rita de Oliveira Horta. Finda igualmente o exercício do cargo de gestora da autoridade de gestáo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, exercido por inerência, nos termos do n. 5 da Resoluçáo de Conselho de Ministros n. 2/2008...

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