Despacho N.º 1096/2008 de 12 de Novembro

No âmbito da realização do Estágio Pedagógico, regulamentado na Região Autónoma dos Açores pelo Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A de 30 de Agosto, e dos Protocolos de Cooperação estabelecidos entre a Faculdade do Desporto - Universidade do Porto, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, a Faculdade de Motricidade Humana - Universidade Técnica de Lisboa, o Instituto Superior da Maia e a Direcção Regional da Educação, com vista à cooperação na formação inicial de profissionais para as disciplinas de Educação Física, dada a sua inexistência na Região Autónoma dos Açores.

Neste enquadramento, e porque os formandos são orientados, como se impõe, pelo professor da respectiva Universidade, daí resultando encargos significativos com as deslocações à Região, torna-se necessário providenciar a comparticipação nas despesas daí resultantes.

Assim, para o ano escolar...

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