Despacho n.º 28864/2008, de 10 de Novembro de 2008
O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Técnicas e Gestáo de Turismo, aprovado em 15 de Maio de 2007 pelo conselho científico da Escola Superior de Gestáo de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 13 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
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Instituiçáo de formaçáo: Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestáo de Tomar
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Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Técnicas e Gestáo de Turismo
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Área de formaçáo em que se insere: 812 - Turismo e Lazer
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Perfil profissional que visa preparar: O técnico de turismo é o profissional qualificado para o desempenho de funçóes técnicas e de chefia especializadas nos domínios da promoçáo turística, das opera-çóes de agências de viagens (incluindo os transportes turísticos) e dos congressos e incentivos em empresas e organismos do sector, estando habilitado a desenvolver, promover e comercializar serviços e produtos turísticos diversificados, recorrendo a métodos e a técnicas inovadoras de...
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