Despacho N.º 974/2004 de 30 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Despacho n.º 974/2004 de 30 de Novembro de 2004
Considerando que compete à Secretaria Regional da Educação e Cultura apoiar acções de fomento e desenvolvimento juvenil com diversas instituições;
Considerando que nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 23/97/A, de 8 de Novembro, foi criado o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à juventude;
Considerando que a dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constituem uma das formas, pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora;
Considerando que o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em actividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram;
Considerando que é essencial assegurar o acesso dos jovens à aprendizagem, mesmo que por vias informais, bem como das acções que permitam aos jovens demonstrar as respectivas capacidades de organização e gestão de projectos;
Considerando que cabe apreciar, conceder e supervisionar apoios técnicos ou financeiros destinados a iniciativas de formação profissional, por empresas ou outras entidades;
Considerando que no âmbito das atribuições do Fundo Regional do Emprego encontra-se assegurar o processamento e o pagamento dos apoios ao aumento da empregabilidade e qualificação dos jovens, à sua preparação para integração na vida activa, e, ainda, o financiamento de acções e projectos de promoção da formação profissional;
Assim, em conformidade com a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 118/2004, de 12 de Agosto, mais tendo sido obtido o parecer prévio da Comissão de Apreciação, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/97/A, de 8 de Novembro, e, ainda, do artigo 2.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de Maio, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura, apoiar financeiramente as diversas entidades abaixo indicadas pelas verbas correspectivas, a serem processadas pelo orçamento do Fundo Regional do Emprego, destinando-se as mesmas a financiar os Programas de Mobilidade Juvenil e de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.
Nos 90 dias subsequentes à atribuição dos subsídios, deve ser presente documentação comprovativa das despesas efectuadas, sob cominação das entidades beneficiárias terem de restituir o apoio concedido.
Programa Ocupação de Tempos Livres dos Jovens
Entidade: CNE - Agrupamento 968
Finalidade: Férias Jovens - Acção I Espaços Juventude
Apoio atribuído: € 1680, a título 1.ª tranche
Entidade: Lar da Mãe de Deus
Finalidade: Férias Jovens - Acção I Espaços Juventude
Apoio atribuído: € 118,59, a título 2.ª tranche
Entidade: Lar da Mãe de Deus
Finalidade: Férias Jovens - Acção I Espaços Juventude
Apoio atribuído: € 100,44, a título 2.ª tranche
Entidade: Clube Naval de Rabo de Peixe
Finalidade: Férias Jovens - Acção I Espaços Juventude
Apoio atribuído: € 359,91, a título 2.ª tranche
Entidade: Associação dos funcionários da Câmara Municipal de Lagoa
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