Despacho n.º 25461/2007, de 08 de Novembro de 2007

Despacho n.o 25 461/2007

Lista n.o 109/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Lindalva Carmem de Souza Santos .................... 13-11-59

Ademir Donizete Gil ............................... 25-7-65

Wagner Sousa ..................................... 2-8-73

Ana Paula dos Santos ............................... 24-12-75

Data de nascimento

Jose Pereira de Lima ................................ 13-3-61

Rafael dos Santos Lima ............................. 15-1-88

Reginaldo Jose de Lima...

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