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Despacho n.º 25459/2007, de 08 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 459/2007

Lista n.o 107/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 17 de Setembro de 2007, foi concedido o estatuto de igual-dade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Iara Cristina Moreira dos Anjos .................... 14-12-88

Maria Dalva Moreira dos Anjos .................... 19-2-68

Dejalma Cardoso Neto ............................ 11-2-71

Maria Aparecida Ferraz Correia .................... 12-4-56

Ronaldo Luiz dos Santos Maranháo ................. 15-11-73

Raquel Lopes .................................... 19-9-65

Monica Xavier Teles Moreira ...................... 14-1-70

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