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Despacho n.º 25456/2007, de 08 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 456/2007

Lista n.o 93/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1

do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Vitor Hugo Gomes Flaminio .......................... 15-7-78

Marco Antonio Dionizio .............................. 6-2-76

Adilson Coelho Cardoso .............................. 1-3-72

Agnaldo Alves Moreira ............................... 29-8-73

Eglantine Herbene Pereira Ribeiro ..................... 20-8-77

Aline Christováo Braga ............................... 5-5-79

Flavio Rodrigues de Amorim .......................... 2-1-68

Rosemeire Batista...

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