Despacho n.º 25455/2007, de 08 de Novembro de 2007

Despacho n.o 25 455/2007

Lista n.o 88/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Paulo Sérgio dos Santos Regosino .................. 20-7-69

Shirley dos Santos Oliveira Brito .................... 28-4-84

Jackson Nogueira Nunes .......................... 17-11-86

Miqueias Nunes de Souza ......................... 12-3-65

Julcy Maria Bastos Regosino ....................... 7-2-72

Kaio Galdino Guedes de Castro .................... 22-2-89

Lêlis Bernardo Ribeiro da Silva ..................... 25-12-71

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