Despacho n.º 25718/2007, de 12 de Novembro de 2007

Despacho n.o 25 718/2007

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.o 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no de 2006, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 365 dias, com início em 11 de Setembro de 2007, a comissáo do capitáo-de-mar-e-guerra EMQ RES 78968, Heitor Sequeira Alves, no desempenho das funçóes de director técnico, em regime de náo residente, do Projecto n.o 2, «Organizaçáo da Marinha Nacional», inscrito no Programa Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT