Despacho n.º 26307/2007, de 16 de Novembro de 2007

Despacho n.o 26 307/2007

O Ministério da Administraçáo Interna (MAI) tem vindo a pro-mover um conjunto articulado de melhorias do controlo de fronteiras, por forma a permitir aos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras verificar de forma rápida e segura a identidade do passageiro e a autenticidade do documento de viagem.

Graças à integraçáo com os sistemas de informaçáo hoje disponíveis já passou a ser possível, no ano em curso, mesmo no caso de apresentaçáo de documentos sem leitura óptica ou electrónica, ao ser inserido o registo de entrada ou saída, validar de forma automática a informaçáo relativa ao passageiro, eliminando a necessidade de preenchimento, recolha e tratamento dos boletins de embarque e desembarque exigidos aos nacionais de países terceiros.

Importa, contudo, que, tal como previsto no Plano Tecnológico e no SIMPLEX 2007, seja implementado um sistema ainda mais avançado que simplifique e torne mais rápida a passagem de fronteiras a portadores de passaportes electrónicos, tirando partido do número crescente dos seus utilizadores e das funcionalidades típicas desse novo tipo de documento de viagem.

Foi para esse efeito concebido o Projecto RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente). Trata-se de um sistema inovador à escala mundial, que permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos, eliminando a necessidade de intervençáo humana.

O sistema integra as funçóes de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificaçáo de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta. Esta uni-dade verifica, numa primeira fase, a autenticidade dos passaportes electrónicos e valida os dados contidos no chip e, numa segunda fase, controla a identificaçáo do passageiro por comparaçáo entre a foto do chip e a imagem do passageiro, ao vivo, abrindo automaticamente as portas no caso das imagens coincidirem.

O RAPID foi securizado com um sistema inteligente que permite a entrada de uma só pessoa e o ajuste automático da câmara à sua altura.

Visa-se, por esta via, uma forte racionalizaçáo e um aumento da eficiência e da eficácia dos meios no controlo de fronteira. A reduçáo do processo de passagem de fronteira para uma duraçáo média inferior a vinte segundos agilizará significativamente a passagem dos passageiros, melhorando igualmente a competitividade dos...

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