Despacho n.º 26275/2007, de 16 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 275/2007
De acordo com o previsto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecçáo para o provimento do cargo de chefe de divisáo de Justiça Administrativa (DJA) da Direcçáo de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeaçáo de José Castro Marques como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidáo para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisáo de Justiça Administrativa (DJA) da Direcçáo de Finanças de Lisboa, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, o inspector tributário principal, grau 5, do grupo de pessoal da administraçáo tributária (GAT) José Castro Marques, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos.
22 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Síntese curricular
Identificaçáo:
Nome - José de Castro Marques;
Data de nascimento - 16 de Maio de 1960; Naturalidade - Castelo Branco;
Nacionalidade - portuguesa.
Categoria profissional - inspector tributário principal; Habilitaçóes académicas - licenciatura pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) em Organizaçáo e Gestáo de Empresas, concluída em 1983.
Outras habilitaçóes:
Curso de pós-graduaçáo em Fiscalidade ministrado pelo Instituto Superior de Gestáo, no ano lectivo de 1998-1999;
Curso de formaçáo pedagógica de formadores, concluído em Março de 2003;
Curso de pós-graduaçáo em Fiscalidade Avançada realizado no IDEFF (Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Facul-dade de Direito de Lisboa), no ano lectivo de 2005-2006.
Percurso profissional:
Chefe de divisáo de Justiça Administrativa da Direcçáo de Finanças de Lisboa, como inspector tributário principal, de Fevereiro de 2003 até à presente data;Chefe das equipas de averiguaçóes criminais fiscais, de processos administrativos tributários (reclamaçóes graciosas, contra-ordenaçóes . . .) e de reclamaçóes graciosas e recursos hierárquicos, da ex-1.a Direcçáo de Finanças de Lisboa, como inspector tributário de nível 2, de 1996 a 2002;
Perito de fiscalizaçáo tributária de 2.a classe, de 1987 a 1996, colocado na Direcçáo Distrital de Finanças de...
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