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Despacho n.º 26791/2007, de 22 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 26 791/2007

Considerando que a licenciada Nadir Pacheco Palha Bicó cessou, por aposentaçáo, a comissáo de serviço que vinha exercendo no cargo de directora de serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informaçáo Jurídica do Tribunal Constitucional e revelando-se necessário assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se urgente proceder à nomeaçáo de nova chefia para o referido Núcleo, em regime de substituiçáo.

Ao abrigo do disposto do n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o assessor principal licenciado António Ernesto Ferreira Duarte Silva, do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, no cargo de director...

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