Despacho n.º 26970-Q/2007, de 26 de Novembro de 2007

Despacho n. 26 970-Q/2007

O Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha;

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63. e

64. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n. 2 do artigo 62. daquele diploma:

Determino:

1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».

2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1. ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2. ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3. ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n. 1 podem iniciar o seu...

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