Despacho n.º 26970-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
Despacho n. 26 970-F/2007
A requerimento da Fundaçáo Bissaya Barreto, entidade instituidora do Instituto Superior Bissaya Barreto, reconhecido, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.° 10/93, de 6 de Janeiro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.° 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.° e 71.° do Decreto-Lei n.° 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissáo de especialistas a que se refere o artigo 70.° do referido decreto-lei;
Considerando o parecer favorável da Direcçáo-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n.° 1 do artigo 69.° daquele diploma:
Determino:
1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Justiça Alternativa no Instituto Superior Bissaya Barreto.
2 - Transmita-se à Direcçáo-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicaçáo do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.
15 de Outubro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago.
ANEXO
1 - Instituiçáo de ensino - Instituto Superior Bissaya Barreto.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Justiça Alternativa.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo do grau - 90.
5 - Duraçáo normal do ciclo de estudos - 3 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau:
6.1 - Em áreas obrigatórias:
Área científica
Sigla
Créditos
Tempo de trabalho (horas)
Área
Direito Processual Civil ............................
DTPROC
18
Sociologia ..................................................
Soc
7
Psicologia ..................................................
PSI
11
Metodologia de Investigaçáo ....................
INV
5
Meios Alternativos de Resoluçáo de Litígios
RESLIT
19
Total ...............................................
60
6.2 - Em áreas opcionais:
Área científica Sigla
Créditos
Direito Processual Civil ............................ DTPROC
Psicologia .................................................. PSI
..................................................................
30
Sociologia .................................................. Soc
..................................................................
Meios...
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