Despacho n.º 26942/2007, de 26 de Novembro de 2007

Despacho n.o 26 942/2007

Considerando a publicaçáo dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administraçóes das regióes hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas por ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Centro, I. P.;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 208/2007, de 29 de Maio, no n.o 4 do artigo 9.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei n.o 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeada presidente da comissáo instaladora da ARH do Centro, I. P., a Prof.a Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva.

2 - É nomeado vice-presidente da comissáo instaladora da ARH do Centro, I. P., o licenciado em Geologia José António Pecegueiro Ferreira Serrano.

3 - As presentes nomeaçóes fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidáo dos mesmos para o desempenho das funçóes inerentes aos cargos para que sáo nomeados, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeaçóes produzem efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

12 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Teresa Fidélis da Silva;

Nasceu em Lisboa em 6 de Março de 1964.

2 - Graus académicos e científicos:

Doutorada em Ciências Aplicadas ao Ambiente, pela Universidade de Aveiro, com a tese «Sustentabilidade ambiental e diferenciaçáo territorial no controlo do desenvolvimento na envolvente a áreas sensíveis - O caso da Ria de Aveiro» (2000);

Master of Philosophy in Town and Country Planning pela Universidade de Manchester, Reino Unido, com a tese «Implementation of the European Communities Directive on Environmental Impact Assessment in Portugal» (1991);

Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (1987).

3 - Principais funçóes:

3.1 - Ensino e investigaçáo:

Professora auxiliar no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, responsável por disciplinas na área do...

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