Despacho normativo n.º 60/98, de 01 de Setembro de 1998

Despacho Normativo n.º 60/98 Considerando que com a publicação do Despacho Normativo n.º 24/96, de 21 de Junho, foram criados mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais; Considerando que a bactéria Ralstonia solanacearum (Pseudomonas solanacearum), causadora da doença do pus ou mal murcho da batateira, é um dos organismos prejudiciais visado no referido despacho; Considerando que, para além da cultura da batateira, aquele organismo pode afectar gravemente outras solanáceas, nomeadamente tomate, pimento e tabaco: Importa, pois, ter em consideração tal facto e atribuir, se for caso disso, ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária para o combate à bactéria nessasculturas.

Considerando que essas medidas se encontram definidas no anexo I à Portaria n.º 6/96, de 8 de Janeiro; Considerando ainda que o valor dessas ajudas deve ser estabelecido...

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