Despacho normativo n.º 299/80, de 13 de Setembro de 1980
Despacho Normativo n.º 299/80 As indústrias electro-electrónicas e metalo-mecânicas constituem tradicionalmente um sector chave, tanto para os países industrializados como para os que se encontram em vias de industrialização. O tratar-se de indústrias que produzem os equipamentos necessários à própria industrialização torna-as em grande parte estratégicas; e a sua capacidade de desdobramento de actividades, com elevadas taxas de crescimento e de geração de empregos, vasta gama de dimensões e grande disseminação geográfica, confere-lhes uma alta importância nos países em desenvolvimento.
Para Portugal, nesta fase em que se requer uma rápida expansão de actividades e de exportações, o sector ganha uma grande relevância. E face à próxima adesão ao Mercado Comum Europeu, que o pode afectar - positiva e negativamente - com grande intensidade, o sector requer uma atenção e preparativos muito especiais.
Como parte do esforço para defesa e desenvolvimento do sector, o Governo decidiu promover um conjunto de estudos que definam a situação e as potencialidades da indústria portuguesa, face à estrangeira e em particular face à dos países do Mercado Comum Europeu, por forma a permitirem a formulação de uma política para o sector e, na medida do possível, identificarem actividades e projectos particularmente propícios ao actual estado e às circunstâncias actuais e futuras de enquadramento da nossaeconomia.
O presente despacho visa, precisamente, definir, em linhas gerais, os estudos a empreender, criar a comissão interministerial responsável pela sua realização e determinar o modo como serão suportados os encargos respectivos.
Nesse sentido, determina-se o seguinte: 1 - O sector da indústria nacional de electro-electrónica e metalo-mecânica será objecto de um estudo, que envolverá as seguintes componentes: a) A determinação do estado actual, problemas e potencialidades da indústria do sector e sua competitividade a nível internacional; b) O levantamento e a análise da situação quanto a mecanismos institucionais, procedimentos administrativos, impostos, taxas e incentivos aplicáveis ao sector, particularmente com vista à criação de empregos, substituição de importações, incremento de exportação e desenvolvimento tecnológico; c) Informação sobre mercados em princípio propícios à exportação portuguesa de equipamentos, por segmentos industriais, bem como sobre associados potenciais de interesse nos campos industrial, tecnológico e comercial; d) Selecção de...
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