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Despacho Normativo N.º 108/1988 de 13 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho Normativo Nº 108/1988 de 13 de Setembro

O mapa IV anexo ao Dec. Lei nº. 4 1/84, de 3 de Fevereiro, regulamentado na Região pelo Dec. Legislativo Regional 5/87/A, de 26 de Maio, não permite recolher a informação necessária respeitante às necessidades dos serviços em matéria de pessoal.

Assim, torna-se necessário introduzir no referido mapa os elementos essenciais que, possibilitando um melhor conhecimento dos diversos serviços, constituirão a base da política de descongelamento a seguir.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 38º. do Dec. Lei 4 1/84, de 3 de Fevereiro, com a redacção introduzida pelo Dec. Legislativo Regional 5/87/A, de 26 de Maio, determino que:

O mapa IV anexo ao Dec. Lei 4 1/84, de 3 de Fevereiro, regulamentado na Região pelo Decreto Legislativo Regional 5/87/A, de 26 de Maio, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

2 de Agosto de 1988. O Secretário...

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