Despacho Normativo N.º 142/1988 de 31 de Outubro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Despacho Normativo Nº 142/1988 de 31 de Outubro

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/88/A, de 5 de Maio, estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar dependente da Secretaria Regional da Educação e Cultura;

Tendo presente que no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma se preceitua que as actividades da educação pré-escolar passarão a realizar-se em jardins de infância;

Tendo em atenção que no n.º 2 do artigo 3.º do já citado diploma se dispõe que todos os estabelecimentos daquele nível educativo, já em funcionamento, no âmbito da SREC, deverão passar também a designar-se por jardins de infância;

Nestes termos, determina-se:

1 - As classes de educação pré-escolar criadas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 92/80, de 23 de Setembro, passam a ter a designação de jardins de infância.

2 - Em consequência, e com efeitos a partir do ano electivo de 1988/89, a rede pública da educação pré-escolar, na dependência da SREC, passa a ficar constituída pelos jardins de infância seguidamente identificados (anotando-se, entre parêntesis, em relação a cada um deles, o correspondente número de lugares docentes);

ILHA DE SANTA MARIA

Concelho de Vila do Porto

Almagreira, Almagreira (1)

Santa Bárbara, Santa Bárbara (1)

Santo Espírito, Santo Espírito (1)

Sede do concelho de Vila do Porto, Vila do Porto (2)

Sede do concelho de Vila do Porto (Aeroporto), Vila do Porto (1)

ILHA DE S. MIGUEL

Concelho de Lagoa

Água de Pau, Água de Pau (4)

Concelho de Nordeste

Achada, Achada (1)

Achadinha, Achadinha (1)

Lomba da Fazenda, Lomba da Fazenda (1)

Sede do concelho de Nordeste, Nordeste (1)

Sede do concelho de Nordeste (Pedreira), Nordeste (1)

Nordestinho (S. Pedro), Nordestinho (1)

Nordestinho (Santo António), Nordestinho (1)

Nordestinho (Algarvia), Nordestinho (1)

Salga, Salga (1)

Santana (Feteira Pequena), Santana (1)

Santana (Feteira Grande), Santana (1)

Concelho de Ponta Delgada

Bretanha (Ajuda), Bretanha (1)

Bretanha (Pilar), Bretanha (1)

Capelas, Capelas (3)

Covoada, Covoada (1)

Fenais da Luz, Fenais da Luz (1)

Feteiras, Feteiras (2)

Mosteiros, Mosteiros (1)

Sede do concelho de Ponta Delgada (Ramalho), S. José (1)

Santo António, Santo António (3)

S. Vicente Ferreira, S. Vicente Ferreira (1)

Água Retorta, Água Retorta (1)

Faial da Terra, Faial da Terra (1)

Furnas, Furnas (3)

Nossa Senhora dos Remédios (Lomba do Loução),

Nossa Senhora dos Remédios (1)

Nossa Senhora dos Remédios (Lomba do Alcaide),

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