Despacho Normativo N.º 33/2007 de 5 de Julho
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES
Despacho Normativo n.º 33/2007 de 5 de Julho de 2007
Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 21 de Maio, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2007, que consta do mapa anexo.
21 de Maio de 2007. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Manuel Machado Menezes.
REFORÇOS | ||||
DEP.CAP. | CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | INSCRIÇÕES | ANULAÇÕES |
(Euros) | (Euros) | |||
01.00.00 | Despesas com o pessoal: | |||
01.01.00 | Remunerações certas e permanentes: | |||
01.01.01a) | Deputados | 30 000,00 | ||
01.01.01b) | Subsídio de reintegração | 5 000,00 | ||
01.01.09 | Pessoal em qualquer outra situação | 30 000,00 | ||
01.01.11 | Representação | 30 000,00 | ||
01.03.00 | Segurança Social: | |||
01.03.05 | Contribuições para a segurança social | 20 000,00 | ||
02.00.00 | Aquisição de bens e serviços: | |||
02.01.00 | Aquisição de bens: | |||
02.01.02 | Combustíveis e lubrificantes | 1 000,00 | ||
02.01.14 | Outro material - peças | 1 000,00 | ||
02.02.00 | Aquisição de serviços: | |||
02.02.03 | Conservação de bens | 62 000,00 | ||
02.02.11 | Representação dos serviços | 30 000,00 | ||
02.02.17 | Publicidade | 30 000,00 | ||
02.02.25 | Outros serviços | 25 000,00 | ||
04.00.00 | Transferências correntes: | |||
04.03.00 | Administração central: | |||
04.03.05 | Serviços e fundos autónomos: | |||
04.03.05a) | Caixa Geral de Aposentações | 60 000,00 | ||
06.00.00 | Outras despesas correntes: | |||
06.02.03 | Outras: | |||
06.02.03c) | Provedor da criança acolhida | 3 500,00 | ||
06.02.03d) | Grupos parlamentares de amizade e cooperação | 4 500,00 | ||
07.00.00 | Aquisição de bens de capital: | |||
07.01.00 | Investimentos: | |||
07.01.09 | Equipamento administrativo | 15 000,00 | ||
07.01.15 | Outros investimentos | 15 000,00 | ||
Total | 181 000,00 | 181 000,00 |
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