Despacho normativo n.º 116/92, de 03 de Julho de 1992
Despacho Normativo n.º 116/92 O Peru tem vindo a confrontar-se com uma epidemia de cólera, a qual, para além de constituir um grave risco para a saúde pública, é susceptível de contaminar animais e produtos de origem animal.
Com o objectivo de evitar o risco de introdução da cólera na Comunidade, deslocou-se ao Peru uma missão de peritos comunitários no sentido de examinarem a situação in loco e estudarem as garantias necessárias e procedimentos a seguir.
Considerando os factos citados e atendendo ao disposto na Decisão da Comissão n.º 91/146/CEE, de 19 de Março de 1991, cuja redacção inicial foi alterada pelas Decisões da Comissão n.os 91/393/CEE, 91/541/CEE e 92/147/CEE, respectivamente de 30 de Julho de 1991, 15 de Outubro de 1991 e 17 de Fevereiro de 1992...
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