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Despacho Normativo N.º 12/1997 de 23 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 12/1997 de 23 de Janeiro

Nos termos do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 35/ /88, de 4 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/88/A, 4/91/A, 2/92/A e 9/92/A, respectivamente de 19 de Abril, 26 de Fevereiro, 4 de Fevereiro e 20 de Março e do Decreto-Lei n.º 387/96, de 10 de Dezembro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/9 1/A, de 9 de Agosto e do Despacho n.º 33/ME/91, de 26 de Março, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo despacho SREC/91/238, de 17 de Dezembro, procede-se ao seguinte reajustamento da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico, com efeitos a partir do ano escolar de 1997/98.

Suspensão do funcionamento de escolas

do 1.º ciclo do ensino básico

Ilha de Santa Maria

Concelho de Vila do Porto

EB1 de Feteira, São Pedro, Vila do Porto.

Ilha de São Miguel

Concelho de Nordeste

EB1 de Feteira Grande, Santana, Nordeste.

Ilha do Pico

Concelho das Lajes do Pico

EB1 de Terras, Lajes do Pico.

Concelho da Madalena

EB1 de...

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