Despacho Normativo N.º 81/2010 de 17 de Dezembro

Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 29 de Novembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2010, que consta do mapa anexo.

29 de Novembro de 2010. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

REFORÇOS
DEP.CAP. CÓDIGO DESIGNAÇÃO INSCRIÇÕES ANULAÇÕES
(Euros) (Euros)
01.00.00 Despesas com o pessoal:
01.01.00 Remunerações certas e permanentes:
01.01.06 Pessoal contratado a termo 6 000,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/pater-
nidade 3 000,00
01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais:
01.02.02 Horas extraordinárias 2 000,00
01.03.01 Segurança social:
01.03.05 Contribuições para a segurança social 11 000,00
02.00.00 Aquisição de bens e serviços:
02.01.00 Aquisição de bens:
02.01.08 Material de escritório 13 000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 1 000,00
02.01.21 Outros bens 5 000,00
02.02.00 Aquisição de serviços:
02.02.01 Encargos das instalações 5 000,00
02.02.03 Conservação de bens 1 500,00
02.02.10 Transportes 2 000,00
02.02.11 Representação dos serviços 5 000,00
02.02.12 Seguros 13 000,00
02.02.13 Deslocações e estadas 8 500,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 3 000,00
02.02.19 Assistência técnica 7 000,00
04.00.00 Transferências correntes:
04.03.00 Administração centra:
04.03.05 Serviços e fundos autónomos
04.03.05a) Caixa Geral de Aposentações 5 000,00
Total 45 500,00 45 500,00

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