Despacho normativo n.º 26/90, de 05 de Abril de 1990

Despacho Normativo n.º 26/90 Pelo Despacho Normativo n.º 112-E/89, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1989, foram aprovadas as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações constantes do anexo I ao citado diploma.

Verificando-se que alguns dos elementos contantes do anexo I ao Despacho Normativo n.º 112-E/89 carecem de nova redacção: Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 355/87, de 14 de Novembro, determino: 1 - O anexo I ao Despacho Normativo n.º 112-E/89, nos pontos indicados, passa a ter a seguinte redacção: A) Tarifa n.º 3 (ver documento original) B) Tarifa n.º 4 - telex (ver documento original) C) Tarifa n.º 6 (ver documento original) D) Tarifa n.º...

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