Despacho n.º 994/2022 de 27 de maio de 2022

Data de publicação27 Maio 2022
Número da edição103
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, no n.º 1 do artigo 6.º, dispõe que o Presidente do Governo Regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Governo Regional.

Atendendo a que me encontrarei ausente no estrangeiro – Canadá - entre os dias 26 e 30 de maio de 2022, inclusive, e nos termos dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º e observando o disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, determino:

1 – Entre os dias 26 e 30 de maio de 2022, inclusive, o exercício do cargo de Presidente do Governo Regional dos...

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