Despacho n.º 990/2022

Data de publicação25 Janeiro 2022
Gazette Issue17
SectionSerie II
ÓrgãoTribunal Constitucional
www.dre.pt
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 174
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Sumário: Renovação da comissão de serviço do escrivão -adjunto Paulo Manuel da Graça Esteves.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º (Provimento) do Decreto -Lei n.º 545/99, de 14 de
dezembro, na sua redação atual, após anuência do interessado, autorizo a renovação, por mais
três anos, com início a 1 de fevereiro de 2022, da comissão de serviço do escrivão -adjunto Paulo
Manuel da Graça Esteves.
11 de janeiro de 2022. — O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
314895426

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