Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 9898/2018

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Outubro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Despacho n.º 9898/2018

I. O Grupo Desportivo da Meadela, pessoa coletiva de direito privado n.º 500855013, com sede em Meadela, concelho de Viana do Castelo, vem desenvolvendo, desde 14.2.1979, uma atividade continuada de interesse geral no âmbito do desporto, da cultura e da promoção da saúde e do bem-estar físico junto da população da freguesia de Meadela.

II. Na prossecução dos seus fins, o Grupo Desportivo da Meadela coopera com diversas entidades e com a Administração Local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Viana do Castelo.

III. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/31/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e que integra o processo administrativo n.º 56/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT