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Despacho n.º 9805/2021

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Data de publicação08 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e Adjunto e da Educação

Despacho n.º 9805/2021

Sumário: Renova a designação, como comissária e subcomissária do Plano Nacional de Leitura, de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, aprovou as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027, prevendo a constituição de uma Comissão Interministerial, composta, entre outros membros, por um comissário, que preside, e por um subcomissário, que coadjuva o comissário, ambos a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas autarquias locais, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e educação;

Considerando que este diploma prevê, ainda, que os mandatos do comissário e do subcomissário têm a duração de três anos, renováveis durante a execução do Plano Nacional de Leitura 2027;

Considerando que através do Despacho n.º 3430-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2017, foram designadas a comissária e subcomissária do PNL 2027, sendo importante assegurar a continuidade do seu trabalho profícuo no desenvolvimento deste Plano;

Torna-se necessário proceder à renovação das comissões de serviço da comissária e subcomissária, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março.

Assim, nos termos dos n.os 8 e 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, do Despacho n.º 623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2020, e do Despacho n.º 559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, determina-se que:

1 - É renovada a designação, em comissão de serviço, respetivamente, como comissária e subcomissária do PNL, de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam dos anexos i e ii ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2020.

22 de setembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular de...

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