Despacho n.º 9721/2016

CourtAmbiente - Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Publication Date29 Julho 2016

Despacho n.º 9721/2016

Considerando a designação dos membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), operada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 11 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015, de 23 de abril;

Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do Despacho n.º 7745/2015, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135 de 14 de julho, conjugado com o disposto na alínea c) n.º 4 do artigo 83.º e com o disposto alínea a) do artigo 84.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, foi extinta a autoridade de gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), sucedendo-lhe nas suas atribuições, competências, direitos e obrigações a autoridade de gestão do PO SEUR.

Assim, nos termos e para os efeitos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que definem as competências das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos e as do seu presidente, determino:

1 - Nos termos da alínea e) do artigo 28.º Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, a seguinte distribuição de pelouros pelos membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR):

a) Presidente da comissão diretiva - Dra. Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo:

i) Coordenação geral do Programa;

ii) Coordenação das seguintes áreas de intervenção horizontais do secretariado técnico do PO SEUR - unidade de controlo interno (UCI), unidade de assessoria jurídica (UAJ), unidade de gestão e comunicação (UGC), equipa de projeto apoio informático e comunicações e a área de apoio operacional;

iii) Coordenação do Domínio de Intervenção do Ciclo Urbano da Água, do Eixo II - Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Valorização do Território (POVT)

b) Vogal executivo - Dr. José Marques Guedes:

i) Coordenação direta das seguintes áreas de intervenção operacionais que tiverem a seu cargo a gestão dos seguintes Eixos e Domínios do POVT:

Eixo I - Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes e Mobilidade Sustentável;

Eixo II - Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, à exceção do Domínio «Ciclo Urbano da Água»;

Eixo III - Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores;

Eixo IV - Investimentos...

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