Despacho n.º 9717/2017
| Data de publicação | 08 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 9717/2017
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa (DLIRD), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 58, 2.ª série, de 22 de março de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, Vítor Manuel Ramos Vieira Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa (DLIRD), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, Vítor Manuel Ramos Vieira Silva, com efeitos a 01 de setembro de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva
Data de nascimento: 31 de março de 1957
Naturalidade: Freguesia de Valbom, concelho de Gondomar
2 - Habilitações Académicas
Licenciado em Gestão Financeira e Fiscal (Especialização em Fiscalidade) pelo IESF com média final de 14 valores
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAP com média final de 14 valores
3 - Evolução profissional
Em 09.08.1977 entrada como estagiário na ex-DGCI
Em 18.10.1982 nomeado perito de fiscalização tributária de 2.ª classe
Em 29.10.1984 nomeado perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (supranumerário)
Em 22.05.1987 nomeado perito de fiscalização tributária de 1.ª classe
Em 14.01.1993...
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