Despacho n.º 9713-A/2016

Data de publicação28 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Despacho n.º 9713-A/2016

Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos dos artigos 5.º e 23.º- A, ambos do decreto-lei n.º 225/2006, de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2016 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de (euro)400.000,00 e que o número...

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