Despacho n.º 971/2018
| Data de publicação | 25 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
Despacho n.º 971/2018
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08, e 128/2015, de 03-09, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
O termo da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.3 do Despacho n.º 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, ocorreu no dia 8 de dezembro de 2017;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar até à designação da/o respetiva/o titular do cargo na sequência do procedimento concursal;
Designo o Técnico Superior Rui Alberto Rosa Rosado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual.
Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2017.
10 de janeiro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Alberto Rosa Rosado.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, Universidade de Évora, 2010.
Formação profissional:
Releva-se da formação profissional:
BTSF Workshop on Xylella Detection and Control, 16 horas, 2016;
Internacionalização: As Questões Fitossanitárias e a Exportação de Frutos para Países Terceiros, 4 horas, 2016;
Sistemas de Produção de Amêndoa, 4 horas, 2016;
Potencial das Pastagens e Forragens, 4 horas, 2016;
Segurança Alimentar - Soluções para um Mundo em Mudança; 4 horas; 2016;
CAF, 6 horas, 2016;
Novo Código do Procedimento Administrativo, 7 horas, 2016;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2016;
Sistema de Registo TRACES, 5 horas, 2014;
Otimizar o Word, 28 horas, 2013;
III Encontro Nacional Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora, 7 horas, 2013;
Encontro Biotecnologia para a Agricultura Portuguesa, 8 horas, 2011;
Atualização de Inspetores Fitossanitários, 21 horas...
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