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Despacho n.º 9665/2020

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Vincent
Data de publicação07 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Despacho n.º 9665/2020

Sumário: Ingressa nos quadros permanentes na categoria de oficial, no posto de Subtenente, da classe de Músico, o Cabo B Samuel Filipe Santos Silva Pascoal.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º e no n.º 6 do artigo 202.º do mesmo Estatuto, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Músico, a contar de 10 de fevereiro de 2020, de acordo com o artigo 196.º do mesmo Estatuto o seguinte militar:

6300307 Samuel Filipe Santos Silva Pascoal

O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 10 de fevereiro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do...

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