Despacho n.º 9625/2017

Data de publicação02 Novembro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 9625/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, com efeitos a 31 de outubro de 2017, o mestre Luiz Paulo da Costa Lopes das funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 2981/2016, de 17 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2016.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, mestre Luiz Paulo da Costa Lopes.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que, sem prejuízo do disposto no n.º 1, produz efeitos desde 1 de novembro de 2017.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de outubro de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais: Nome: Luiz Paulo da Costa Lopes.

Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1988.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações académicas: 2014: Mestrado em Negócios Internacionais, pela Universidade do Minho; 2014: Curso Básico de...

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