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Despacho n.º 9530/2018

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Vincent
Data de publicação11 Outubro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 9530/2018

Delegação de competências

Ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 54.º dos Estatutos do ISCAC, homologados pelo Despacho n.º 16101/2009, publicado no DR (2.ª série), de 14 de julho de 2009 e de acordo com o estabelecido no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:

1 - Delego na Coordenadora pelos Serviços Académicos do ISCAC, Dr.ª Elisabete Maria Teixeira Marques Gaspar, Técnica Superior, competências para:

a) Decidir e despachar requerimentos relativos à atividade académica dos alunos;

b) Emissão de certificados, declarações e avisos respeitantes a alunos e aos Serviços Académicos;

c) Assinar ofícios dirigidos alunos.

A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na lei.

Consideram-se ratificados todos os atos praticados pela Dr.ª Elisabete Maria Teixeira Marques Gaspar, no âmbito das competências delegadas, desde 13 de junho de 2018, até à publicação do presente despacho no...

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