Despacho n.º 9522/2021

Data de publicação30 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

Despacho n.º 9522/2021

Sumário: Designação como delegados não residentes para a rede externa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

1 - Considerando que, por deliberação do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 30 de julho de 2021, foram designados como delegados não residentes para a rede externa da Agência, com efeitos a 1 de agosto de 2021:

Luís Miguel Pacheco Fontoura - delegado acreditado em Angola terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente em São Tomé e Príncipe;

Gonçalo Pereira Homem de Melo - delegado acreditado na Argélia terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente na Tunísia;

Daniel Pereira Pontes - delegado acreditado nos Emirados Árabes Unidos terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente na Arábia Saudita e no Qatar;

Rui Paulo Ribeiro Almas - delegado acreditado na Bélgica terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente nos Países Baixos e no Luxemburgo.

Ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros no n.º 4.3 do Despacho n.º 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, determino, nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, que:

O delegado Luís Miguel Pacheco Fontoura seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em São Tomé;

O delegado Gonçalo Pereira Homem de Melo seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Túnis;

O delegado Daniel Pereira Pontes seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal Riade e na Embaixada de Portugal em Doha;

O delegado Rui Paulo Ribeiro Almas seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Haia e no Luxemburgo.

2 - Determino, ainda, que sejam desacreditados junto das respetivas autoridades locais por cessação de funções, com efeitos a 31 de julho de 2021:

Miguel Frederico Madureira Porfírio, como responsável pela representação da AICEP, com acreditação diplomática como adido comercial nos Países Baixos (Haia);

António Agostinho Quelhas Machado Aroso Costa, como delegado da AICEP na Colômbia, com acreditação diplomática como conselheiro comercial na Colômbia (Bogotá) e no Panamá como não residente.

3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

16 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Miguel Fontoura

1 - Dados pessoais:

Luís Miguel Pacheco da Fontoura.

Data nascimento: 27 de outubro de 1966.

2 - Habilitações académicas:

1988/1993 - Licenciatura em Relações...

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