Despacho n.º 9453/2021

Data de publicação28 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 9453/2021

Sumário: Designa o licenciado Carlos Alberto Lopes Farinha como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do diretor nacional da Polícia Judiciária, designo o licenciado Carlos Alberto Lopes Farinha como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, cargo provido em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, por ser possuidor de reconhecida competência profissional e experiência adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

3 - Publique-se.

17 de setembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Alberto Lopes Farinha, nascido em Tomar - Portugal a 10 de dezembro de 1958.

Doutorando em Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; sendo licenciado em Direito desde 1991, com várias pós-graduações, pela mesma Universidade.

Ingressou na Polícia Judiciária em setembro de 1981 como perito de criminalística, passando à categoria de agente em 1989 e a coordenador de investigação criminal em 1995.

Ascendeu à categoria de coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária desde 3 de novembro de 2008.

Chefiou os Departamentos de Investigação Criminal do Funchal (1998-2000 e 2007-2009) e de Leiria (2000-2001); foi subdiretor na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico e Financeira, em 2002; exerceu funções como subdiretor e diretor na Diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária, entre 2004 e 2006.

Participou - integrando a Delegação Portuguesa - nos Congressos Mundiais de Yokoama (2001) e Rio de Janeiro (2008) sobre «Tráfico e exploração sexual de crianças», organizados pela UNICEF.

Nomeado diretor do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária desde 6 de abril de 2009 até 25 de julho de 2018.

Designado representante permanente de Portugal junto do ENFSI - European Network Forensic Science Institutes, em maio de 2009, e membro do Diretório da AICEF - Associação Ibero-Americana de Criminalística e Ciências Forenses em outubro de 2011; foi coorganizador da Conferência Mundial IAFS 2011 na Madeira -...

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