Despacho n.º 9368/2019
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça |
Despacho n.º 9368/2019
Sumário: Nomeia coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2019, o Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais.
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUCCPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de setembro de 2019.
3 de outubro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 2 de outubro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
António José Simões Morais, nascido a 02/01/1966.
II - Habilitações académicas:
Estudos Pós-Graduados em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
Licenciatura em Direito no ano de 2000 pela Universidade Moderna de Lisboa.
III - Experiência e formação profissional:
Coordenador de Investigação Criminal, colocado na Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária em dezembro de 2017;
Funções de coadjuvante do Diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária;
Chefe da Unidade Nacional Europol;
Delegado de Portugal/Ministério da Justiça/Polícia Judiciária no grupo "Law Enforcement Working Party" (LEWP);
Coordenador da Polícia Judiciária para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira;
Representante da P.J. no projeto "e-Evidence" da Procuradoria-Geral da República;
Representante da P.J. no grupo de acompanhamento de "Implementation of the European Border and Coast Guard Regulation";
Representante da P.J. no grupo...
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