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Despacho n.º 9339/2017

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Vincent
Data de publicação24 Outubro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 9339/2017

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 09 de outubro de 2017, ingressar nos Quadros Permanentes, com o posto de Tenente, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os seguintes militares com a classificação que a cada um se indica:

Quadro de Especial de Engenharia

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Quadro de Especial de Transmissões

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Quadro de Especial de Material

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Quadro de Especial de Medicina

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Quadro de Especial de Medicina Dentária

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2 - Contam a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2015.

3 - Os referidos Oficiais ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2017 e contam a antiguidade no posto de Tenente, desde 01 de outubro de 2017, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Tenente, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

4 - Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

12 de outubro de 2017. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

310844429

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