Despacho n.º 9194/2021

Data de publicação16 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.

Despacho n.º 9194/2021

Sumário: Autorização e funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Criminologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Criminologia, para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de abril;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 1 de julho de 2021;

Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 270/2021, de 5 de agosto;

Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Criminologia, conforme anexo ao presente despacho.

6 de setembro de 2021. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2 - Unidades orgânicas: Faculdade de Direito

3 - Grau ou diploma: Licenciatura

4 - Ciclo de estudos: Criminologia

5 - Área científica predominante: 312 - Sociologia e áreas afins (Criminologia)

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações: O quadro n.º 1 do ponto anterior apresenta o total de créditos obrigatórios e optativos disponíveis por área cientifica. Relativamente ao numero de créditos optativos, o aluno terá que realizar um total de 10 créditos à sua escolha, independentemente...

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