Despacho n.º 9169/2021
| Data de publicação | 15 Setembro 2021 |
| Data | 06 Abril 2021 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
N.º 180
15 de setembro de 2021
Pág. 199
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Despacho n.º 9169/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau, chefe da Uni-
dade de Recursos Humanos.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29
de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do
cargo de Chefe da Unidade de Recursos Humanos, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso n.º 6232/2021, publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 01 de abril
de 2021 e na Bolsa de Emprego Público, em 06 de abril de 2021.
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou -se que o candidato Rui
Pedro Gonçalves Marques, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de dire-
ção intermédia de 3.º grau — Chefe de Unidade, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em
cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, e que homologuei em 24 de
agosto de 2021, tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o
cargo, conforme se constata...
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