Despacho n.º 9151/2018
| Data de publicação | 28 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 9151/2018
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, aprovada pela Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em reunião de 26 de abril de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
17 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Lucília Valadão.
Alberto Peixoto.
Ana Teresa Bettencourt.
Leonor Pimentel Garcia.
Lúcia Vasconcelos Franco.
Sheila Furtado.
Dalida Pereira.
Nuno Gomes.
Afonso Quental.
Ana Granadeiro.
Manuela Algarvio.
Tiago Resendes.
Carmen Ventura.
Maria Cristina Vilaça.
André Manuel Viveiros.
Suplentes:
Maria Teresa Medeiros.
Segismundo Guilherme Martins.
José Maria Sousa.
Gilberto Araújo Rodrigues.
Carlos Jorge Estrela.
Iracema Maria Borges.
Maria João Ruivo.
Cândida Benevides.
Clara Bagnari.
Helena Lourenço.
António Canotilho.
João Paulo Medeiros.
Rui Gouveia.
311658309
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