Despacho n.º 9143/2021

Data de publicação15 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Despacho n.º 9143/2021

Sumário: Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 71/DSUMC/21 - aquisição do licenciamento Enterprise Licence Agreement (ELA) para o projeto GeoMAI.

Ao abrigo da competência que me foi delegada, nos termos do Despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, retificado pela Declaração de Retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, no âmbito do Procedimento n.º 71/DSUMC/21 - Aquisição do Licenciamento Enterprise Licence Agreement (ELA) para o projeto GeoMAI e de acordo com os fundamentos constantes da informação n.º 22023/2021/SG/DSUMC/DCP, de 1 de setembro:

Subdelego no secretário-geral da...

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