Despacho n.º 9121/2022

Data de publicação26 Julho 2022
Data27 Junho 2022
Número da edição143
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
N.º 143 26 de julho de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 9121/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Justiça Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico
especialista do meu Gabinete Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, inspetor da Inspeção -Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 — O designado fica autorizado a exercer a atividade de contabilista certificado, ao abrigo
do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do mencionado decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 27 de junho de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
12 de julho de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques;
Data de nascimento: 11 de abril de 1980.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro;
Pós -graduação em Contabilidade pelo Instituto Superior de Gestão.
Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento, com responsabilida-
des na área de investimentos nomeadamente na receção, análise, aprovação, acompanhamento e
validação de projetos de investimento, gestão de diversos instrumentos de apoio público ao sector,
designadamente do Fundo Florestal Permanente (FFP), bem como garantir e coordenar a gestão
de fundos comunitários (de 2019 a 2022);
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento
Rural do XXI Governo Constitucional (de 2018 a 2019);
Chefe de Divisão da Administração Regional e Local da Direção de Serviços de Análise e
Finanças Públicas na Direção -Geral do Orçamento (2017 -2018);
Diretor da Direção de Serviços de Administração de Recursos do Instituto da Mobilidade e
dos Transportes, I. P., com responsabilidades na direção das áreas de apoio técnico e adminis-
trativo transversais, designadamente nas vertentes de recursos humanos, de gestão orçamental
e financeira, de planeamento e controlo interno e de gestão, de contratação pública e logística e
patrimonial (2017);

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