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Despacho n.º 9089/2018

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 9089/2018

Considerando a evolução tecnológica existente, o ciberespaço constitui um importante vetor estratégico para a Bulgária, para a Dinamarca, para a Noruega e para a Roménia, que estabelecem como prioridade a luta contra os ciberataques;

Considerando que, no domínio da cibercriminalidade, o Conceito Estratégico de Defesa das respetivas nações impõem uma avaliação das vulnerabilidades dos sistemas de informação e das múltiplas infraestruturas e serviços vitais neles apoiados;

Considerando que os ataques cibernéticos estão a tornar-se mais comuns e sofisticados, com implicações diretas nas infraestruturas críticas, causando efeitos de nível estratégico, é de extremo interesse a partilha de informação e cooperação com outras instituições e organizações;

Considerando que Portugal apoia as nações aliadas e parceiras no compromisso assumido de defesa do ciberespaço e o reconhecimento internacional associado;

Considerando a intenção da Bulgária, da Dinamarca, da Noruega e da Roménia aderirem ao Centro de Excelência para a Ciberdefesa Cooperativa da OTAN (CCDCOE).

Atento o anteriormente exposto, e verificando-se não existirem aspetos normativos e de natureza orçamental que justifiquem a inviabilidade da sua aprovação pelo Estado:

1 - Autorizo, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, as assinaturas da «Nota de Adesão» (Note of Joining -...

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